Dicionário de termos

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que a Receita Federal usa pra identificar o que uma empresa faz — cada CNPJ tem uma atividade principal, que é o CNAE que melhor descreve o negócio no momento do cadastro. É esse código que você usa pra filtrar empresas por segmento (ex: "quero clínicas odontológicas", não "quero comércio em geral").

O código tem 7 dígitos, organizados numa hierarquia: seção, divisão, grupo, classe e subclasse — do mais genérico pro mais específico. Na busca, você pode digitar uma palavra-chave (ex: "padaria") ou o código direto, e o sistema mostra as subclasses correspondentes.

Além da atividade principal, uma empresa pode declarar várias atividades secundárias — outros negócios que também exerce, mesmo que não sejam o foco. Por exemplo, um mercado (CNAE principal de varejo alimentício) pode ter padaria como CNAE secundário.

Por padrão, o filtro de CNAE busca só na atividade principal. Ao marcar "também considerar CNAE secundário", a busca passa a incluir empresas onde o CNAE escolhido aparece como principal OU como secundário — o que aumenta o número de resultados, mas pode trazer empresas onde esse segmento é uma atividade menor, não o foco do negócio.

O porte vem do enquadramento da empresa no Simples Nacional, baseado na receita bruta declarada no ano-calendário: Microempresa (ME) fatura até R$ 360.000,00 por ano; Empresa de Pequeno Porte (EPP) fatura acima de R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00; empresas fora dessas faixas, ou que não optaram pelo Simples Nacional, aparecem como "Demais".

Vale notar que porte não é o mesmo que MEI: uma empresa pode ser ME e, ao mesmo tempo, não ser MEI (o MEI é um regime tributário específico, com regras e limite de faturamento próprios — veja o termo separado). Use o porte quando quiser filtrar por faixa de faturamento declarado; use o filtro de MEI quando quiser incluir ou excluir especificamente microempreendedores individuais.

MEI (Microempreendedor Individual) é um regime tributário simplificado, separado do enquadramento por porte (ME/EPP), criado pra formalizar autônomos e pequenos negócios individuais. Tem regras próprias: limite de faturamento anual de R$ 81.000,00, no máximo 1 funcionário contratado, e uma lista fechada de atividades permitidas.

No filtro, "incluir/excluir MEI" funciona de forma independente do porte — dá pra buscar só MEIs (ex: prestadores de serviço individuais), só empresas que não são MEI (negócios com estrutura maior), ou não aplicar esse filtro e trazer os dois tipos juntos.

O tipo de estabelecimento vem direto da classificação oficial do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, mantido pelo Ministério da Saúde/DATASUS) — é a mesma categoria que aparece na ficha pública de qualquer estabelecimento no site do CNES. Existem 38 tipos ao todo, cobrindo desde unidades públicas (UBS, UPA, Hospital Geral) até estruturas privadas como Consultório Isolado e Clínica Especializada.

Diferente do CNAE, não existe uma tabela pública única e simples de consulta pro tipo de estabelecimento — a lista completa e atualizada é a que aparece no próprio campo de busca do nosso filtro ("Tipo de estabelecimento"), sincronizada mensalmente com a base oficial do CNES.

Alguns tipos de estabelecimento do CNES têm um subtipo, que detalha melhor a especialidade. O exemplo mais comum é o Hospital Especializado, que pode ter subtipos como Psiquiatria, Pediatria, Cardiologia ou Oncologia — ou o Pronto Atendimento, que pode ser subtipo UPA. Nem todo estabelecimento tem subtipo: essa opção só aparece quando existe detalhamento cadastrado pra aquele tipo específico.

Assim como o tipo de estabelecimento, não existe uma tabela pública separada pra consulta — a lista de subtipos disponíveis aparece diretamente no filtro, depois de escolher o tipo de estabelecimento.

CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) é o código oficial do Ministério do Trabalho e Emprego que identifica a profissão de cada vínculo cadastrado no CNES — é o mesmo sistema usado em carteira de trabalho e registros trabalhistas em geral.

No filtro, além de buscar por uma ocupação específica (ex: "fisioterapeuta geral", código 223605), também dá pra escolher a família inteira de uma profissão (os 4 primeiros dígitos do código agrupam variações da mesma área — ex: todos os tipos de fisioterapeuta), o que amplia a busca sem precisar marcar cada ocupação uma por uma.